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Parecer Técnico

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“Parecer Técnico sobre o Estudo de Impacto Ambiental do Eixo da RNT entre Carrapatelo, Fridão, Ribeira de Pena e Vila Pouca de Aguiar, a 400kV”

Enquadramento

A Rede Eléctrica Nacional, S. A. (REN, S.A.), enquanto concessionária da Rede Nacional de Transporte, é responsável pela gestão técnica global do sistema eléctrico nacional e pelo planeamento, projecto, construção, operação e manutenção das linhas de transporte de electricidade de muito alta tensão, bem como das subestações, postos de corte e de seccionamento.
A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é um instrumento preventivo da política de ambiente e do ordenamento do território que permite assegurar que as prováveis consequências sobre o ambiente de um determinado projecto de investimento sejam analisadas e tomadas em consideração no seu processo de aprovação.

A sua aplicação compreende:
      - A preparação de um Estudo de Impacte Ambiental (EIA), da responsabilidade do proponente; 
     - A condução de um processo administrativo - o processo de AIA propriamente dito - da responsabilidade do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) através das Autoridades de AIA: Agência Portuguesa de Ambiente (APA)- Autoridade nacional de AIA; Comissões de Coordenação do Desenvolvimento Regional (CCDR).
Este processo inclui, obrigatoriamente, uma componente de participação pública, que assume uma particular relevância em todo o processo, sendo da responsabilidade de cada uma das Autoridades de AIA.
O processo de AIA prolonga-se para além da execução do projecto, na designada fase de pós-avaliação.
De acordo com a legislação em vigor, as Linhas de Transporte de Energia Eléctrica encontram-se abrangidas pela obrigatoriedade de submissão a procedimento de AIA desde que tenham determinadas características, que se prendem com a tensão e o comprimento. Esses critérios são mais restritivos quando a infra-estrutura em causa se localize em áreas sensíveis.

Objectivos

  • Analisar os documentos do EIA;
  • Caracterizar a situação actual em diferentes temáticas;
  • Verificar se EIA está em consonância com as normas aplicadas às Linhas de Muita Alta Tensão;

Resultados Esperados

  • Elaborar um documento por técnicos especializados sobre a situação actual do território com os impactes da instalação de Linhas de Muita Alta Tensão;

Acções

  • Analise dos documentos do EIA;
  • Caracterização da situação Actual;
  • Estudo da Viabilidade;
  • Apresentação dos resultados.

Responsável

Gestor do Parecer Técnico

Colaboração

  • Manuel de Carvalho e Sousa, Arq. Paisag.
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  • Rui Pacheco, Eng.º
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  • Domingos Silva, Geógrafo
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Parceiros

  • Câmara Municipal Mondim de Basto
 

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